Tipo
Artigo de revista
Título
Repercussões processuais do fim do poder normativo
Data
2012
Ementa

Sumário:Introdução : breve histórico do poder normativo -- Classificação dos dissídios coletivos e o erro material na redação da Emenda Constitucional n. 45/2004 -- Os reflexos dos erros materiais de redação na interpretação da Emenda Constitucional n. 45/2004 -- Como julgar o conflito coletivo de acordo com a Emenda Constitucional n. 45/2004 -- Impossibilidade de o poder judiciário agir como árbitro -- Efeitos da extinção do poder normativo.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista do Ministério Público do Trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1991.
   Descrição Física: 27 v.
   Referência: v. 21, n. 43, p. 153–161, mar., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

2023-01-29T00:42:35.000Z [ 9588639 ]