Tipo
Artigo de revista
Título
Interesse processual e benefícios previdenciários
Data
2012
Ementa

Sumário:Interesse processual : aspectos essenciais -- Falta de requerimento administrativo de concessão e de contestação sobre o mérito -- Ausência de requerimento administrativo de revisão e de contestação sobre o mérito -- Falta de requerimento administrativo e existência de contestação sobre o mérito -- Falta de decisão administrativa em prazo razoável -- Negativa de protocolo do requerimento administrativo -- Nova posição do STJ no Recurso Especial nº 1310042/PR.

Classificação (CDDir)
342.6235
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Duração do Trabalho [ 342.62 ]
»»» Trabalho extraordinário. Hora extra [ 342.623 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista Síntese: direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2011.
   Descrição Física: 100 v.
   Referência: v. 11, n. 51, p. 51–73, nov./dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STJ
 
2012
Revista Síntese trabalhista e previdenciária
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 24, n. 278, p. 64–85, ago., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ

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