O critério de aferição da miserabilidade para fins de concessão do benefício assistencial de prestação continuada (artigo 203, inciso V, da CF), Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

O critério de aferição da miserabilidade para fins de concessão do benefício assistencial de prestação continuada (artigo 203, inciso V, da CF)

Data

2012

Ementa

Sumário:Benefício de prestação continuada na Constituição federal de 1988 -- Mandado de injunção nº 448/RS e ADIN 1232/DF : primeiros precedentes do Supremo Tribunal Federal -- Reclamação nº 2303-AGR/RS e reclamação nº 2323/PR -- Cinco decisões monocráticas : três delineamentos -- Recursos extraordinários nºs 567.985/MT e 580.963/PR : a definição de um posicionamento desponta no horizonte.

Classificação (CDDir)

342.6

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

2012

Revista Síntese trabalhista e previdenciária
Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.

   Referência: v. 24, n. 279, p. 24–49, set., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, SEN, STF, STJ