Tipo
Artigo de revista
Título
A vida pregressa compatível com a representação popular no sistema brasileiro de inelegibilidades =
Data
2012
Ementa

Sumário:O princípio constitucional da probidade e da moralidade para o exercício de mandato eletivo -- O regime brasileiro de inelegibilidades -- O tratamento jurisprudencial brasileiro conferido à tese da vida pregressa como óbice à candidatura -- A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 144 julgada pelo Supremo Tribunal Federal -- O movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da "Campanha de "Ficha Limpa" -- Outros Projetos de lei que cuidam da temática.

Classificação (CDDir)
341.281
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Condições e bases diversas do direito de voto. Elegibilidade e Inelegibilidade [ 341.281 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista jurídica de jure
   Imprenta: Belo Horizonte, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2011.
   Referência: v. 11, n. 18, p. 409–476, jan./jun., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista jurídica de jureBelo Horizonte, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2011.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.
 
 
Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências .

2020-10-03T05:22:19.000Z [ 8925119 ]