Tipo
Artigo de revista
Título
Lei mineira de arbitragem
Data
2012
Ementa

Resumo:Analisa a Lei estadual 19.477/2011, promulgada pelo Governo de Minas Gerais, em especial o aspecto de confronto com o sistema federal de arbitragem.

Sumário:Justificativa institucional para a promulgação da Lei mineira de arbitragem e o argumento da segurança jurídica do sistema federal de arbitragem -- Razões políticas para a promulgação da Lei mineira de arbitragem: atração de investimentos privados -- Lei mineira de arbitragem e o elemento de contato entre direito e política -- O acoplamento imperfeito entre a Lei federal 9.307/1996 e a Lei mineira de arbitragem.

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 9, n. 33, p. 35–60, abr./jun., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:42:18.000Z [ 9587875 ]