Tipo
Artigo de revista
Título
Tributação de dividendos e liberdade de estabelecimento no âmbito da Comunidade Europeia
Data
2012
Ementa

Sumário:Tratado para evitar a dupla tributação entre França e Holanda (16.03.1973) -- Decisão da Corte Europeia de Justiça -- Relevância da decisão para Europa -- Caso Denkavit e caso Amurta.

Classificação (CDDir)
341.39103
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Teoria. Fundamentos [ 341.391 ]
»»»» Bitributação [ 341.39103 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista tributária das Américas
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2010.
   Referência: v. 3, n. 5, p. 423–436, jan./jun., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

2020-10-03T05:22:16.000Z [ 8924589 ]