Tipo
Artigo de revista
Título
Tributação de royalties na convenção sobre dupla tributação Brasil-Portugal
Data
2012
Ementa

Resumo:Apresenta quadro comparativo sobre propriedades intelectual, direitos do autor e direitos conexos e direito tributário em Portugal no Brasil.

Resumo:Trata da Convenção Modelo sobre Dupla Tributação da OCDE e da Convenção sobre Dupla Tributação (CDT) Brasil-Portugal.

Sumário:O art. 12º da atual Convenção Bilateral Brasil-Portugal sobre Tributação do Patrimônio e do Rendimento -- Os bens da transação geradora de royalties -- A categoria "propriedade intelectual" -- Os bens geradores de royalties como bens incorpóreos e de capital -- Articulação com o direito interno -- Formas contratuais e de retribuição -- A tributação de rendimentos de royalties segundo o direito português -- Informações respeitantes a uma experiência adquirida no sector industrial, comercial ou científico -- O problema à luz da jurisprudência portuguesa -- Jurisprudência portuguesa quanto à distinção entre transferência de conhecimento, assistência técnica e engineering.

Classificação (CDDir)
341.39103
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Teoria. Fundamentos [ 341.391 ]
»»»» Bitributação [ 341.39103 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista tributária das Américas
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2010.
   Referência: v. 3, n. 5, p. 379–421, jan./jun., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

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