Considerações sobre a ampla defesa no processo administrativo e o art. 40 da Lei Estadual 13.457/2009- SP, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Lima, José Antonio Balieiro

Título

Considerações sobre a ampla defesa no processo administrativo e o art. 40 da Lei Estadual 13.457/2009- SP

Data

2012

Classificação (CDDir)

341.3958

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Processo fiscal administrativo [ 341.3958 ]

Publicação: Texto - Português

2012

Revista tributária das Américas
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2010.

   Referência: v. 3, n. 5, p. 298–318, jan./jun., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ