Tipo
Artigo de revista
Título
Direito superveniente e o direito à tutela jurisdicional efetiva
Data
2012
Ementa

Sumário:A função da preclusão no procedimento e a questão da estabilização objetiva da demanda -- O sentido e alcance do art. 462 do CPC : Alteração superveniente da causa petendi e o direito fundamental do contraditório e da ampla defesa. Possibilidade de modificação da causa de pedir no curso do procedimento como forma de concretização do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva.

Classificação (CDDir)
341.4631
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Formalidades judiciárias. Instrução. Debates e discussão [ 341.463 ]
»»»» Atos do processo em geral [ 341.4631 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 37, n. 210, p. 451–467, ago., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-29T00:42:15.000Z [ 9587750 ]