Tipo
Artigo de revista
Título
A legitimidade constitucional do controle externo da função regulatória pelo Tribunal de Contas da União
Data
2012
Classificação (CDDir)
341.3836
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Orçamento [ 341.383 ]
»»»» Fiscalização financeira e orçamentária [ 341.3836 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário
   Imprenta: São Paulo, Síntese, 2011.
   Referência: v. 2, n. 9, p. 119–140, jul./ago., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

2020-10-03T05:22:15.000Z [ 8924425 ]