A não incidência tributária no procedimento de despacho aduaneiro de mercadorias encaminhadas para perdimento, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Avelar, Raphael Ulian

Título

A não incidência tributária no procedimento de despacho aduaneiro de mercadorias encaminhadas para perdimento

Data

2012

Ementa

Sumário:Não incidência dos tributos devidos na operação de importação.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

2012

Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário
Imprenta: São Paulo, Síntese, 2011-, São Paulo, Instituto de Estudos Marítimos, 2021-.

   Referência: v. 2, n. 9, p. 93–98, jul./ago., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, SEN