Tipo
Artigo de revista
Título
A "PEC dos recursos"
Data
2012
Ementa

Sumário:A proposta de EC 15/2011 e demais "PECs" dos recursos -- Métodos de uniformização da jurisprudência no Brasil: A configuração constitucional do STF e do STJ : recurso extraordinário e recurso especial como meios de uniformização da interpretação da Constituição e da legislação federal infraconstitucional. Conflitos entre o sistema atual e a PEC 15/2011. Potenciais conflitos entre o PLC 8.046/2010 (novo Código de Processo Civil) e a PEC 15/2011.

Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 37, n. 210, p. 233–260, ago., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-29T00:42:14.000Z [ 9587675 ]