Tipo
Artigo de revista
Título
Pela melhor uniformização do prazo prescricional do trabalhador doméstico para com os demais trabalhadores
Data
2012
Ementa

Sumário:Do trabalhador doméstico : histórico. Dos direitos dos empregados domésticos e diferenciação de direitos para com as demais classes trabalhadoras -- Noções de prescrição: Prescrição no direito do trabalho. Prazo prescricional do empregado urbano e rural. Prazo prescricional doméstico e da falta de pretensão de aplicação de prazo prescricional do inc. XXIX do art. 7º da CF/88 -- Posicionamento doutrinário e jurisprudencial em face da ausência de prazo prescricional do empregado doméstico em legislação vigente: Dos defensores da aplicabilidade do Código civil ao prazo prescricional do empregado doméstico. Dos defensores da aplicação do prazo prescricional bienal ao empregado doméstico. Pela melhor uniformização dos prazos prescricionais dos trabalhadores domésticos aos prazos dos demais trabalhadores.

Classificação (CDDir)
342.65183
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Modalidades de contrato de trabalho [ 342.651 ]
»»»» Contratos especiais de trabalho [ 342.6518 ]
»»»»» Trabalho doméstico [ 342.65183 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista de direito do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 38, n. 145, p. 55–74, jan./mar., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito do trabalhoSão Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
 
 

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