Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro., Das medidas cautelares pessoais, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Lima, Marcellus Polastri

Título

Das medidas cautelares pessoais

Data

2012

Ementa

Sumário:A legitimidade do requerimento para decretação da medida cautelar. A decretação de ofício -- O alargamento do rol de medidas cautelares pessoais -- A prisão preventiva. Conversão do flagrante em preventiva -- A revalorização da fiança.

Classificação (CDDir)

341.43

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

2012

Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.

   Referência: n. 43, p. 89–113, jan./mar., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, SEN, STF, STJ, TJD