Tipo
Artigo de revista
Título
Escolha de integrantes dos tribunais regionais pelo Presidente da República
Data
2012
Ementa

Sumário:Do problema trazido à discussão: o desequilíbrio de sistema de freios e contrapesos pela nomeação de desembargadores federais pelo Presidente da República -- O sistema constitucional de acesso de desembargadores aos tribunais regionais do Brasil -- A independência do juiz como fator primordial de sua atuação e de sua credibilidade institucional: Caso concreto : recusa da Presidente da República em nomear juiz integrante de lista tríplice pela terceira vez consecutiva, excesso de atuação do Poder Executivo -- Demora na nomeação de juízes por parte do Presidente da República: menoscabo ao princípio da eficiência e violação da garantia fundamental de um julgamento célere -- O Conselho Nacional de Justiça enquanto expressão do sistema de freios e contrapesos: O Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça e o Desenvolvimento do Brasil.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista trabalhista: direito e processo
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2002-, São Paulo, LTr.
   Referência: v. 11, n. 41, p. 164–184, mar., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STF

2023-01-29T00:42:09.000Z [ 9587491 ]