Sumário:Princípios jurídicos: conceito e funções -- Princípios constitucionais gerais de direito material do trabalho: Da dignidade da pessoa humana. Princípio da valorização do trabalho humano. Princípio da justiça social. Princípio da submissão da propriedade à sua função social. Princípio de não discriminação -- Princípios constitucionais específicos de direito material do trabalho: Princípio da norma mais favorável. Princípio da constinuidade da relação de emprego. Princípio da irredutibilidade salarial -- Princípios constitucionais do direito ambiental do trabalho: Princípio do desenvolvimento sustentável. Princípio do poluidor-pagador. Princípio da prevenção. Princípio da participação. Princípio da ubiquidade. Conexão entre o princípio da prevenção (direito ambiental) e o princípio da proteção (direito do trabalho) -- Princípios constitucionais do direito processual aplicáveis ao direito processual do trabalho: Princípio do devido processo legal (due process of law). Princípio da inafastabilidade da jurisdição. Princípio do contraditório e da ampla defesa. Princípio do juiz ou do promotor natural. Princípio da motivação das decisões judiciais. Princípio da publicidade dos atos processuais. Princípio da vedação da prova ilícita. Princípio do duplo grau de jurisdição. Princípio da duração razoável do processo -- Aplicabilidade dos princípios constitucionais no direito do trabalho.