Tipo
Artigo de revista
Título
Impugnação de ato de empregador estatal por meio de mandado de segurança impetrado perante a vara do trabalho
Data
2013, 2012
Ementa

Resumo:Aborda a possibilidade de impetração de mandado de segurança em face de decisões dos entes estatais que afetem os direitos de seus empregados públicos.

Sumário:O posicionamento da doutrina e do Tribunal Superior do Trabalho -- O "ato de autoridade" -- O "ato de gestão" -- O ato do empregador estatal como ato de autoridade pública -- Impetração do mandado de segurança perante a vara do trabalho.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013, 2012
Revista Síntese trabalhista e previdenciária
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 24, n. 283, p. 217–233, jan., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ
   Referência: v. 23, n. 275, p. 224–241, maio, 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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