Tipo
Artigo de revista
Título
Fundamentos da ação regressiva acidentária
Data
2012, 2011
Ementa

Sumário:Direito ao desenvolvimento e ação regressiva previdenciária -- Conceito de acidente de trabalho e prestações de seguridade social -- Natureza jurídica da ação regressiva acidentária -- Função tríplice da ação regressiva acidentária -- Fundamentos constitucionais e infraconstitucionais da ação regressiva acidentária: Princípio da responsabilidade ambiental compartilhada. Princípio da prevenção dos riscos ambientais e o dever-poder da Administração Pública. Princípio da prevenção dos riscos ambientais e os deveres do empregador, do tomador de serviços e participantes na cadeia produtiva e de serviços. Princípio da reparação integral e responsabilidade do poluidor-lesador-pagador -- Responsabilidade civil-previdenciária ressarcitória aos cofres públicos -- Constitucionalidade do texto de lei que prevê a ação regressiva.

Classificação (CDDir)
341.62
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista Síntese: direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2011.
   Descrição Física: 100 v.
   Referência: v. 10, n. 45, p. 9–49, nov./dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STJ,  TJD
 
2012
Revista Síntese trabalhista e previdenciária
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 23, n. 275, p. 9–48, maio, 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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