Tipo
Artigo de revista
Título
A utilização do novo conceito de pessoa com deficiência
Data
2012
Ementa

Sumário:O quadro normativo constitucional e infra constitucional e o dever de contratar as pessaos com deficiência -- A revogação do decreto 3.298/99 -- Advertência aos operadores do direito: a necessária aplicação da Convenção.

Classificação (CDDir)
341.274
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Direitos fundamentais e justiça / Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 2007-, Belo Horizonte, Forum.
   Referência: v. 6, n. 19, p. 145–159, abr./jun., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TJD

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