Tipo
Artigo de revista
Título
Quando os embargos de declaração não interrompem o prazo para interposição de outros recursos
Data
2012
Ementa

Sumário:Da (não) interrupção ou (não) suspensão do prazo para interposição de outro recurso -- Das hipóteses em que a ausência de pressuposto de admissibilidade retira o efeito interruptivo dos embargos de declaração -- Da distinção dos efeitos da preclusão para opor embargos de declaração em relação ao recorrente e ao recorrido -- Dos embargos de declaração manifestamente procrastinatórios -- Da inadmissibilidade de burla ao disposto na parte final do §4º do art. 275 do Código eleitoral e aos efeitos da preclusão sobre os embargos de declaração.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 37, n. 208, p. 379–403, jun., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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