Tipo
Artigo de revista
Título
A natureza jurídica da contribuição ao Programa de Assistência Social aos Trabalhadores da Agroindústria Canavieira
Data
2012
Ementa

Sumário:Da natureza jurídica da contribuição ao PAS -- Da base de cálculo da obrigação -- Da recepção do art. 36 da Lei n. 4.870/65 pela Constituição Federal de 1988 -- Da inexistência de afronta ao princípio da isonomia -- Da extinção do Instituto do Açúcar e Álcool.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista Magister de direito do trabalho
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 8, n. 47, p. 75–90, mar./abr., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF

Biblioteca Digital

 
 
Revista Magister de direito do trabalhoPorto Alegre, Magister, 2011.
 
 

2023-01-29T00:41:45.000Z [ 9586599 ]