Tipo
Artigo de revista
Título
O aviso prévio proporcional
Data
2012
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao prazo de aviso prévio concedido ao empregador e ao empregado no direito da Alemanha, Argentina, Espanha, França e Portugal.

Sumário:A perspectiva normativa e conceitual -- O princípio da irretroatividade das leis: A lei de regência é a da época da celebração do contrato de trabalho -- O problema da assimetria de regimes -- Manutenção das regras do art. 488 da CLT : o tempo de procura de emprego -- Regras da proporcionalidade e impossibilidade de fracionamento.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 76, n. 1, p. 7–16, jan., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 

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