Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao prazo de aviso prévio concedido ao empregador e ao empregado no direito da Alemanha, Argentina, Espanha, França e Portugal.
Sumário:A perspectiva normativa e conceitual -- O princípio da irretroatividade das leis: A lei de regência é a da época da celebração do contrato de trabalho -- O problema da assimetria de regimes -- Manutenção das regras do art. 488 da CLT : o tempo de procura de emprego -- Regras da proporcionalidade e impossibilidade de fracionamento.