Tipo
Artigo de revista
Título
A oferta e a publicidade na incorporação imobiliária
Data
2012
Ementa

Sumário:A oferta no Código Civil (oferta pública e revogação) e sua diferença com a oferta do Código de Defesa do Consumidor -- A execução específica da oferta ao consumo -- A oferta publicitária -- Publicidade ilícita e suas modalidades -- Contrato de incorporação e a lei nº 4.591/1964.

Classificação (CDDir)
342.1238
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Condomínio e indivisão [ 342.1238 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista Síntese direito imobiliário
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2011.
   Referência: v. 2, n. 9, p. 35–49, maio/jun., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.

2020-10-03T05:22:07.000Z [ 8923152 ]