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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Matarazzo, Giancarlo Chamma
Título
A compensação de contribuições previdenciárias
Data
2012
Classificação (
CDDir
)
341.62
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [
341.6
]
»» Previdência Social [
341.62
]
Publicação: Texto - Português
2012
Revista de previdência social
Imprenta: São Paulo, Ltr, 1977.
Descrição Física: v. ; 23 cm
Referência: v. 36, n. 376, p. 246–249, mar., 2012.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
Normas Referenciadas
Lei nº 9.430, de 27 de Dezembro de 1996
Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
2020-10-03T05:22:06.000Z [ 8922964 ]