O Artigo 421 do Código Civil de 2002 como instrumento autônomo de Revisão dos Contratos e Matriz de validade dos demais instrumentos previstos no Código Civil
Data
2012
Ementa
Sumário:Evolução histórica do direito de contratar a partir da Revolução Francesa -- O Código Civil de 2002, as cláusulas gerais, a função social dos contratos e a autonomia privada.