Tipo
Artigo de revista
Título
Pontos relevantes sobre o procedimento especial de controle aduaneiro e a instrução normativa nº 1.169/2011
Data
2012
Ementa

Sumário:Pena de perdimento nos casos de subfaturamento -- A manutenção da quebra do sigilo fiscal -- Liberação de mercadoria retida e oferecimento de caução.

Classificação (CDDir)
341.3961
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre comércio exterior [ 341.3961 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário
   Imprenta: São Paulo, Síntese, 2011-, São Paulo, Instituto de Estudos Marítimos, 2021-.
   Referência: v. 2, n. 8, p. 128–137, maio/jun., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN

2023-01-29T00:41:35.000Z [ 9586194 ]