Tipo
Artigo de revista
Título
A isenção do AFRMM nas importações de mercadorias submetidas a regimes aduaneiros especiais, que demandem declarações de nacionalização para fins cambiais e retornem ao exterior no mesmo estado ou após processo de industrialização
Data
2012
Ementa
Resumo:Trata do Adicional do Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
Sumário:Considerações gerais sobre o AFRMM -- A suspensão do pagamento do AFRMM -- A conversão da suspensão do pagamento do AFRMM em isenção, nos casos de mercadorias importadas submetidas a regimes aduaneiros especiais.
Classificação (CDDir)
341.39453
Publicação: Texto - Português
2012
Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário
Imprenta: São Paulo, Síntese, 2011-, São Paulo, Instituto de Estudos Marítimos, 2021-.
Imprenta: São Paulo, Síntese, 2011-, São Paulo, Instituto de Estudos Marítimos, 2021-.
2023-01-29T00:41:35.000Z [ 9586193 ]