Tipo
Artigo de revista
Título
A inconstitucionalidade da pertinência temática para os legitimados especiais do controle abstrato de normas
Data
2012
Ementa
Sumário:A pertinência temática como requisito de admissibilidade -- A inconstitucionalidade do requisito de admissibilidade da pertinência temática.
Classificação (CDDir)
341.2
Publicação: Texto - Português
2012
Direito público / Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Brasília, Instituto Brasiliense de Direito Público, 2003-2019, São Paulo, IOB.
Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Brasília, Instituto Brasiliense de Direito Público, 2003-2019, São Paulo, IOB.
Referência: v. 9, n. 48, p. 106–114, nov./dez., 2012.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, SEN, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, SEN, TJD
2023-01-29T00:41:35.000Z [ 9586170 ]