Tipo
Artigo de revista
Título
Duração razoável do processo e os prazos processuais no projeto do Código de processo civil
Data
2012
Ementa

Sumário:A garantia constitucional da duração razoável do processo -- Dos prazos em favor da Fazenda Pública e do Ministério Público -- Do prazo para a Defensoria Pública -- Início da contagem dos prazos -- Contagem dos prazos em dias úteis -- Aumento dos prazos -- Recesso forense.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 37, n. 207, p. 199–212, maio, 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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