Tipo
Artigo de revista
Título
Notas sobre a coisa julgada nas ações coletivas
Data
2012
Ementa

Sumário:Coisa julgada: os sistemas vinculativos dos membros do grupo à coisa julgada produzida em ações coletivas : Nos direitos difusos e coletivos: o modelo da eficácia erga omnes/ ultra partes. Nos direitos individuais homogêneos : O sistema da coisa julgada secundum eventum litis. O sistema de exclusão (opt-out). O sistema de inclusão (opt-in).

Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 37, n. 207, p. 43–82, maio, 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

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