Tipo
Artigo de revista
Título
A cooperação jurídica internacional em matérias penal e as dificuldades enfrentadas no direito brasileiro
Data
2012
Ementa

Sumário:Globalização das relações jurídicas : o ilícito transnacional (extraterritorial) -- Crime e territorialidade penal -- Autoridade central -- Instrumentos legais de cooperação jurídica internacional.

Classificação (CDDir)
341.1
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Direito federal: revista da Ajufe / Associação dos Juízes Federais do Brasil.
   Imprenta: São Paulo, Associação dos Juízes Federais do Brasil, 2000-, São Paulo, Letras Jurídicas.
   Referência: v. 25, n. 92, p. 221–240, 1. sem., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.

2020-10-03T05:22:02.000Z [ 8922341 ]