Tipo
Artigo de revista
Título
Impossibilidade de concessão ex officio de tutela antecipada
Data
2012
Ementa

Sumário:Princípio da legalidade e proibição de alteração do regime jurídico dos efeitos da apelação -- Exame específico do caso : Quanto ao indeferimento da prova pericial. Possibilidade de suspensão do processo civil até ser julgada a ação penal relativa ao mesmo fato.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 37, n. 206, p. 339–347, abr., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-29T00:41:18.000Z [ 9585321 ]