Sumário:Inexigibilidade do título: matéria apreciável ex officio e, portanto, passível de ser veiculada em sede de exceção de pré-executividade -- Irrelevância do conteúdo da sentença para o cabimento de reexame necessário : do cabimento do reexame necessário em sede de execução. Da inexistência de julgamento de mérito no processo de execução -- Princípio da confiança nos atos estatais, na espécie, no ato jurisdicional -- Condenação em honorários sucumbenciais (capítulo autônomo da decisão) -- Da inexistência de coisa julgada e, por conseguinte, de título executivo.