Tipo
Artigo de revista
Título
A greve do servidor público sob a nova ótica do Supremo Tribunal Federal
Data
2012
Ementa

Sumário:A greve no direito brasileiro. A greve na Constituição federal de 1988 -- A Lei de greve de 1989. A normatização da greve no Brasil. Efeitos da greve no contrato de trabalho -- A greve no serviço público. Conceito de servidor público. Disposição constitucional sobre a greve dos servidores públicos. Da necessidade de lei complementar e lei específica regulamentadora. Eficácia do preceito constitucional estabelecido no art. 37, inciso VII. A ausência de norma reguladora e o mandado de injunção. Da possibilidade de utilização subsidiária da Lei n. 7.783/89 aos servidores. Reformulação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Efeitos da greve no vínculo jurídico estatutário. Competência jurisdicional.

Classificação (CDDir)
342.661
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Conflitos coletivos do Trabalho [ 342.66 ]
»»» Greve. Direito de greve [ 342.661 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 76, n. 4, p. 431–445, abr., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 

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