Tipo
Artigo de revista
Autor
Pellegrini, Luiz Fernando Gama, 1940
Título
Uma vez mais o STF legislou diante da inoperância do poder legislativo. Anencefalia. Decisão que reconhece inexistência de crime. Decisão vinculante. Cláusula de reserva. Inconstitucionalidade por omissão
Data
2012
Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
ADV advocacia dinâmica: informativo semanal
   Imprenta: Rio de Janeiro, Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional COAD, 1983.
   Referência: n. 18, p. 278–277, maio, 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD

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