Tipo
Artigo de revista
Autor
Milhoranza, Mariângela Guerreiro
Título
Decadência em matéria de revisão de benefícios previdenciários
Data
2012
Ementa

Sumário:Breve histórico legislativo da decadência em matéria de revisão de benefícios previdenciários -- Análise jurisprudencial à luz dos direitos fundamentais e do princípio da dignidade da pessoa humana.

Classificação (CDDir)
342.14394
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Extinção das obrigações [ 342.143 ]
»»»» Outras causas de extinção [ 342.1439 ]
»»»»» Prescrição e decadência [ 342.14394 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Justiça do trabalho: revista de jurisprudência trabalhista do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 1984.
   Descrição Física: 33 v.
   Referência: v. 29, n. 339, p. 131–138, mar., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF

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