Tipo
Artigo de revista
Título
ICMS
Data
2012
Classificação (CDDir)
341.3836
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Orçamento [ 341.383 ]
»»»» Fiscalização financeira e orçamentária [ 341.3836 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
JAM jurídica: administração pública, executivo & legislativo, administração municipal. --
   Imprenta: Salvador, JAM Jurídica Editoração e Eventos, 2004.
   Referência: v. 17, n. 3, p. 87–93, mar., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.

2020-10-03T05:21:54.000Z [ 8920951 ]