Resumo:Apresenta tabelas e gráficos com dados estatísticos sobre: quantidade de pedidos de cooperação por ano - período: 2004 a 2009; quantidade de pedidos de cooperação em matéria penal por ano - período: 2004 a 2009; quantidade de pedidos de cooperação em matéria civil, comercial, trabalhista e administrativa - período: 2004 a 2009; porcentagem dos pedidos de cooperação em que o Brasil é demandante (ativo) e demandado (passivo) - período: 2004 a 2009; porcentagem dos pedidos de cooperação considerando o país estrangeiro (destinatário ou remetente) - período: 2004 a 2009; porcentagem dos pedidos de cooperação em matéria penal considerando o país estrangeiro (destinatário ou remetente) - período: 2004 a 2009; porcentagem dos pedidos de cooperação em matéria civil, comercial, trabalhista e administrativa considerando o país estrangeiro (destinatário ou remetente) - período: 2004 a 2009.
Sumário:A celebração de tratados para a promoção da cooperação jurídica internacional: cooperação ativa e passiva.