Tipo
Artigo de revista
Título
Artigo 71 da Lei 8.666/93 e Súmula 331 do C. TST
Data
2011, 2010
Ementa
Sumário:O sentido da supremacia do interesse público sobre o particular -- O artigo 71 da Lei 8.666/93 -- Inconstitucionalidade : a Súmula Vinculante n. 10 -- A aferição dos limites de aplicação da lei implica no controle difuso de constitucionalidade? -- O balizamento de conduta, boa governança, accountability -- A cláusula de reserva de plenário.
Classificação (CDDir)
341.352
Publicação: Texto - Português
2010
Revista Síntese trabalhista e previdenciária
Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
Referência: v. 22, n. 257, p. 67–85, nov., 2010.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, PGR, STF, STJ
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, PGR, STF, STJ
2011
Revista Síntese de direito administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
Referência: v. 6, n. 61, p. 39–58, jan., 2011.
Disponibilidade:
Disponibilidade:
Biblioteca Digital
Revista Síntese de direito administrativoSão Paulo, IOB, 2006.
Normas Referenciadas
Altera a redação do art. 84 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T01:08:16.000Z [ 9679939 ]