Tipo
Artigo de revista
Título
Terceirização nos serviços públicos
Data
2014, 2012, 2011
Ementa

Sumário:Considerações sobre os serviços públicos. Níveis de gestão do serviço público -- Terceirização na administração pública : distinções conceituais -- Esborço histórico da normatização da terceirização na administração pública -- Limites à terceirização nos serviços públicos. Princípios da supremacia e da indisponibilidade do interesse público. Princípio da legalidade. Atividades passíveis de terceirização. Vedação à intermediação de mão de obra : o concurso público e os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade : limite de gastos com pessoal. Princípio da organização funcional da administração pública -- Consequências da terceirização ilícita -- Consequências da terceirização lícita: a questão da responsabilidade do Estado pelas verbas trabalhistas. A violação ao princípio da isonomia. Responsabilidade subjetiva. O princípio da moralidade. O princípio da função social do contrato. O valor social do trabalho e a dignidade da pessoa humana.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista Magister de direito do trabalho
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 8, n. 44, p. 105–140, set./out., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ
 
2014
Revista trabalhista: direito e processo
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2002-, São Paulo, LTr.
   Referência: v. 13, n. 51, p. 85–110, jul./set., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF
 
2012
Ciência jurídica do trabalho
   Imprenta: Belo Horizonte, Nova Alvorada, 1998.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: v. 15, n. 91, p. 61–96, jan./fev., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2011
Revista do Tribunal Superior do Trabalho
   Imprenta: Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
   Referência: v. 77, n. 1, p. 95–130, jan./mar., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Superior do TrabalhoRio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
 
 

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