Eficácia da norma constitucional e aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço
Data
2011
Ementa
Sumário:Aviso prévio no direito do trabalho -- Aviso prévio e prazo proporcional ao tempo de serviço -- Proporcionalidade do aviso prévio e formas de regulamentação.
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ] »» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ] »»» Início e fim do contrato de trabalho [ 342.652 ] »»»» Aviso prévio [ 342.6529 ]
Referência: v. 100, n. 912, p. 395–405, out., 2011. Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas Localização:CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST