Tipo
Artigo de revista
Título
Sobre as ações regressivas previdenciárias
Data
2011
Ementa

Sumário:A competência da justiça do trabalho após a Emenda Constitucional n. 45/2004 : uma obra em construção pela sociedade de intérpretes da Constituição. O problema da definição do ramo do poder judiciário competente para o julgamento das ações regressivas acidentárias : a delimitação da investigação -- As ações regressivas previdenciárias : o problema da definição da competência jurisdicional. A retrospectiva opção pela competência da justiça comum e os precedentes do Supremo Tribunal Federal. Da leitura exegética do art. 109 da Constituição e da opção pela competência da justiça federal. A competência da justiça do trabalho para as ações regressivas acidentárias : homenagem ao princípio da unidade de convicção e ao esforço de se construir um tecido jurisdicional harmônico de proteção ao meio ambiente de trabalho.

Classificação (CDDir)
342.685
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista trabalhista: direito e processo / Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra).
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2002-, São Paulo, LTr.
   Referência: v. 10, n. 38, p. 15–37, maio/jun., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STF
 
2011
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 75, n. 7, p. 813–826, jul., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2011
Revista de previdência social
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1977.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: v. 35, n. 368, p. 607–626, jul., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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