Tipo
Artigo de revista
Título
Aviso-prévio e os reflexos da Lei nº 12.506/2011
Data
2011
Ementa

Sumário:Aspecto histórico -- Conceito -- Antecedência da comunicação -- Da regulamentação do inciso XXI do artigo 7º da CF/1988 -- Da aplicação do aviso-prévio proporcional -- Efeitos do aviso-prévio proporcional -- Vigência da norma regulamentadora.

Classificação (CDDir)
342.6529
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Início e fim do contrato de trabalho [ 342.652 ]
»»»» Aviso prévio [ 342.6529 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Repertório IOB de jurisprudência: trabalhista e previdenciário
   Imprenta: São Paulo, IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas, 1988.
   Referência: n. 23, p. 687–682, dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
 
2011
Justiça do trabalho: revista de jurisprudência trabalhista do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 1984.
   Descrição Física: 33 v.
   Referência: v. 28, n. 336, p. 49–58, dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN

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