Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado a matéria de dados pessoais informatizados no direito do Brasil, Estados Unidos, Alemanha, Espanha e Itália -- A posição legislativa no direito brasileiro.

Sumário:O fundamento da tutela dos dados pessoais nos EUA -- O direito à autodeterminação na Alemanha. As teorias que consideram a existência de um novo direito fundamental em matéria de dados pessoais informatizados -- Críticas ao nascimento deste novo direito fundamental na doutrina italiana e espanhola -- A proteção diante da informática como tutela dos direitos fundamentais ou da personalidade -- Direito de controlar as informações contidas em arquivos públicos ou privados -- Posição no direito espanhol quanto a afirmar a existência de um novo direito fundamental em matéria de informática.