Tipo
Artigo de revista
Autor
Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969
Título
As cláusulas pétreas tributárias
Data
2011, 2009
Ementa

Resumo:Estudo comparado dado sobre o tratamento do livre exercício das competências tributárias conferidas pela Constituição no direito do Brasil, Espanha, Portugal e Itália.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011, 2009
Revista de direito do Estado: RDE / Instituto de Direito do Estado e Ações Sociais.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 2006.
   Referência: n. 21, p. 625–647, jan./dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STF,  STJ
   Referência: n. 16, p. 159–181, out./dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STF,  STJ,  TJD

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