Resumo:"A partir da análise da natureza jurídica dos reflexos das horas extras sobre a remuneração do repouso semanal, busca demonstrar que não ocorre bis in idem na incidência de reflexos em 13º salários, férias + 1/3, aviso prévio e FGTS, em face da integração das horas extras à base de cálculo da remuneração dos repousos semanais, ao contrário do que afirma o TST (SDI-I, OJ 394)."
Sumário:A natureza dos reflexos remuneratórios sobre o valor de outras verbas -- A caracterização do bis in idem -- A Orientação Jurisprudencial n. 394 do TST/SDI-I.