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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
Título
Agravo regimental. Recurso especial. Remessa ex officio. Efeito translativo. Intempestividade da contestação. Preclusão. Inocorrência. Direitos indisponíveis do ente estatal. Agravo regimental a que se nega o provimento
Data
2011
Classificação (
CDDir
)
341.465
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Civil [
341.46
]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [
341.465
]
Publicação: Texto - Português
2011
Revista Síntese de direito administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
Referência: v. 6, n. 66, p. 196–202, jun., 2011.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
SEN
,
STJ
,
TJD
2011
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Referência: n. 13, p. 426–423, 1. quinz. jul., 2011.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
,
TST
2023-01-29T00:38:21.000Z [ 9578048 ]