Tipo
Artigo de revista
Título
Validade das clawback clauses no direito brasileiro e cautelas necessárias para sua adoção
Data
2011
Ementa

Sumário:Intangibilidade salarial e descontos nos pagamentos dos trabalhadores. Desconto por pagamento antecipado. Desconto por pagamento efetuado equivocadamente. Desconto para beneficiar o empregado. Desconto de prejuízos causados dolosa ou culposamente pelo empregado -- Da validade da cláusula de restituição no direito brasileiro -- Implicações práticas das clawback clause -- Sugestões em caso de adoção de clawback clauses.

Classificação (CDDir)
342.6541
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho [ 342.654 ]
»»»» Conceito de salário. Composição. Caracteres [ 342.6541 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista Síntese trabalhista e previdenciária. --
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 22, n. 259, p. 57–70, jan., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TST
 
2011
Revista LTr: legislação do trabalho. --
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 75, n. 5, p. 588–594, maio, 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.

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