Reconhecimento da união estável pela administração pública para fins de pensão vitalícia, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Santos, Sérgio Honorato dos

Título

Reconhecimento da união estável pela administração pública para fins de pensão vitalícia

Data

2011, 2010

Ementa

Sumário:Da união estável e da pensão vitalícia -- Comprovação da união estável -- Da união homoafetiva.

Classificação (CDDir)

342.1615

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Família [ 342.161 ]
»»»» Obrigação de alimento ou manutenção. Alimentos. Dívida alimentar [ 342.1615 ]

Publicação: Texto - Português

2011

Juris Plenum: trabalhista e previdenciária. --
Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.

   Referência: v. 7, n. 34, p. 55–66, fev., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2010

Boletim de direito administrativo: BDA. --
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.

   Referência: v. 26, n. 12, p. 1355–1362, dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, SEN, STF, STJ, STM