Tipo
Artigo de revista
Título
A legítima defesa putativa como causa de justificação exculpante à luz do direito penal brasileiro
Data
2011, 2010
Ementa

Sumário:A antijuricidade e o direito -- Os excludentes de antijuricidade : Estado de necessidade : Estrito cumprimento de dever legal : Exercício regular de direito : Offendiculas : Consentimento do ofendido : Legítima defesa : Agressão injusta, atual ou iminente : Direito próprio ou alheio : Uso moderado dos meios necessários para repelir a agressão injusta : Animus defendendi -- Legítima defesa putativa como causa de justificação exculpante à luz do direito penal brasileiro.

Classificação (CDDir)
341.53
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 25, n. 157, p. 321–335, jan./fev., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TJD
 
2010
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 58, n. 396, p. 109–124, out., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

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